O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Equatorial Energia Maranhão (CONCEE/EQTL-MA) torna pública sua profunda preocupação diante do que classifica como um verdadeiro desmonte da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), promovido por ações recentes do Governo Federal.
Em seu Manifesto 01 – 2025, o CONCEE denuncia a fragilização de uma das instituições mais importantes do setor elétrico nacional, que vem sofrendo cortes orçamentários e interferências que comprometem sua autonomia e capacidade de regulação. A ANEEL exerce um papel essencial como mediadora entre as concessionárias e os consumidores, garantindo tarifas justas, qualidade no serviço prestado e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões públicas.
O documento alerta que, sem a atuação técnica e independente da ANEEL, há riscos graves à modicidade tarifária e ao próprio modelo de regulação do setor. Investimentos não prudentes podem ser repassados aos consumidores, e o ônus dos encargos setoriais acaba sendo deslocado para os contribuintes — enfraquecendo ainda mais um sistema já pressionado.
Mesmo com quase 99% dos domicílios com acesso à energia elétrica, o Brasil ainda enfrenta um cenário de pobreza energética. O consumo médio anual dos brasileiros é inferior ao de países da África Subsaariana, o que reforça a urgência de fortalecer — e não enfraquecer — os mecanismos de regulação e fiscalização.
O manifesto conclama o Governo Federal a respeitar os princípios fundadores das agências reguladoras, garantindo-lhes independência técnica, financeira e orçamentária. Um setor elétrico justo, estável e competitivo depende diretamente disso.
📅 30 de junho de 2025
✉️ Conselho de Consumidores de Energia Elétrica – Equatorial Energia Maranhão
